Hassemer e seu Direito Interventivo ou Direito de Intervenção

 

Você já ouviu falar de Direito Interventivo ou Direito de Intervenção?

Calma....não estamos falando de intervenção militar que é outro assunto, estamos falando de Direito Penal. 

O criador desta ideia é Winfried Hassemer que foi um estudioso de direito penal alemão, também foi vice-presidente do Tribunal Constitucional Federal alemão. Nascido em Gau-Algesheim na Alemanha na década de 40.

Ele observou que o Direito Penal, atua de forma a atingir demasiadamente a liberdade exagerada dos cidadãos, em que as razões são medo do crime, controle de riscos, defesa de conflitos, e lentidão processual. 

Ainda diz que na atualidade se tutelam bens juridicos com abrangência exagerada, incluindo até matéria relacionada a saúde da população, e não apenas os tradicionais como vida e a liberdade, ainda segundo sua visão o Direito Penal atual esta deixando de ser a ultima ratio e tem se tornado a sola ratio ou prima ratio, com isso deixa de ser eficiente, desta visão nasce sua teoria.

 O direito interventivo, segundo Winfried Hassemer, é uma teoria que propõe uma nova perspectiva sobre a atuação do direito penal. Hassemer, um renomado jurista alemão e ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, defendia que o direito penal deveria ser reservado para as questões centrais da disciplina, relacionadas às condutas que efetivamente lesam bens jurídicos individuais e que representam um perigo concreto¹.

Hassemer argumentava que, devido às respostas insatisfatórias do direito penal tradicional, que muitas vezes não resolve os problemas criminais existentes na sociedade, deveria haver uma limitação do seu escopo. Para as demais questões, ele propunha o uso de um sistema de regras e procedimentos mais flexíveis, que não tratassem do bem jurídico da liberdade, mas sim de outras esferas de regulação social¹.

Essa abordagem sugere que o direito administrativo sancionador poderia ser um instrumento alternativo à tutela penal, apresentando vantagens como atuação antecipada legítima, não estando atrelado às garantias penais, e possuindo penas graves, especialmente na responsabilização da pessoa jurídica⁵.

A teoria do direito interventivo de Hassemer é considerada uma alternativa ao direito penal tradicional, oferecendo uma forma de desjudicialização e desburocratização da Justiça, com ênfase na prevenção e repressão das ilicitudes novas, corporativas, que surgem com o desenvolvimento econômico⁴.

Em simples palavras, o direito interventivo de Hassemer busca reestruturar a atuação do Estado no âmbito penal, propondo uma intervenção mais eficiente e adequada às realidades sociais contemporâneas, sem recorrer excessivamente ao direito penal, mas utilizando-se de outros mecanismos regulatórios e sancionatórios.

(1) Direito de intervenção - A influência de Winfried Hassemer e o direito .... https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/54563/direito-de-interveno-a-influncia-de-winfried-hassemer-e-o-direito-administrativo-sancionador.

(2) O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ... - UCS. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3782.

(3) Teoria do Direito de Intervenção. A Alternativa de Winfried Hassemer à .... https://www.amazon.com.br/Interven%C3%A7%C3%A3o-Alternativa-Winfried-Hassemer-Econ%C3%B4micos/dp/8584404457.

(4) DIREITO PENAL DE INTERVENÇÃO DE HASSEMER - ENTENDA FACILMENTE. https://www.youtube.com/watch?v=Gklg15N2A7k.

(5) Winfried Hassemer – Wikipédia, a enciclopédia livre. https://pt.wikipedia.org/wiki/Winfried_Hassemer.